Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
02050000 · HS编码结构
02
05
00
00
类 2位
Carnes e miudezas, comestíveis.
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Carnes e miudezas, comestíveis.
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
章 4位
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
目 6位
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
子目 8位
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
基本信息
对比
NCM Code
02050000
编码状态
正常
更新日期
2026-10-03
商品描述（葡语）
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
法定单位
备注
官方写法 0205.00.00；来源 Portal Único Siscomex NCM 接口（Resolução Gecex nº 926/2026, Vigente em 01/10/2026）
进口税率 (Import Duty)
| II进口税率(TEC) | 9 |
| 南方共同市场共同对外关税基准；来源附件 I（止于 Resolução Gecex nº 812, de 28/10/2025） | |
| II进口税率(实际适用) | 9 |
| 附件 I TEC 基准 9%；附件II 实际适用 9%；来源：附件 I（止于 Gecex 812/2025）+ 附件 II（止于 Gecex 917/2026） | |
| IPI工业产品税 | 0 |
| TIPI aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022; atualizada ate o Ato Declaratorio Executivo RFB nº 1, de 30/01/2026 (retificado no DOU de 12/02/2026) e Decreto nº 12.665/2025 | |
| PIS/COFINS-Importação | PIS 2.1 / COFINS 9.65 |
| Lei 10.865/2004, art. 8, I, 'a' e 'b' (red. Lei 13.137/2015)；regime nao-cumulativo; aliquota geral por NCM; ver report.md secao 6 (adicionais, aliquotas especificas e transicao CBS) | |
注：TEC 为南方共同市场共同对外关税基准（止于 Gecex 812/2025）；实际适用为巴西国家例外后的征收率（止于 Gecex 917/2026），含 BIT/BK 标记。