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01059900 · HS编码结构

01 05 99 00
类 2位
Animais vivos.
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
章 4位
Aves da espécie <i>Gallus domesticus</i>, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos.
目 6位
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子目 8位
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基本信息 对比
NCM Code
01059900
编码状态
正常
更新日期
2026-10-03
商品描述(葡语)
-- Outros
法定单位
备注
官方写法 0105.99.00;来源 Portal Único Siscomex NCM 接口(Resolução Gecex nº 926/2026, Vigente em 01/10/2026)
进口税率 (Import Duty)
II进口税率(TEC) 3.6
南方共同市场共同对外关税基准;来源附件 I(止于 Resolução Gecex nº 812, de 28/10/2025)
II进口税率(实际适用) 3.6
附件 I TEC 基准 3.6%;附件II 实际适用 3.6%;来源:附件 I(止于 Gecex 812/2025)+ 附件 II(止于 Gecex 917/2026)
IPI工业产品税 NT
TIPI aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022; atualizada ate o Ato Declaratorio Executivo RFB nº 1, de 30/01/2026 (retificado no DOU de 12/02/2026) e Decreto nº 12.665/2025;NT = Nao Tributado (IPI nao incide); notacao oficial da TIPI
PIS/COFINS-Importação PIS 2.1 / COFINS 9.65
Lei 10.865/2004, art. 8, I, 'a' e 'b' (red. Lei 13.137/2015);regime nao-cumulativo; aliquota geral por NCM; ver report.md secao 6 (adicionais, aliquotas especificas e transicao CBS)
注:TEC 为南方共同市场共同对外关税基准(止于 Gecex 812/2025);实际适用为巴西国家例外后的征收率(止于 Gecex 917/2026),含 BIT/BK 标记。