-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
02109200 · HS Code Structure
02
10
92
00
Section 2-digit
Carnes e miudezas, comestíveis.
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Carnes e miudezas, comestíveis.
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Chapter 4-digit
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
Heading 6-digit
-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
Subheading 8-digit
-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
Basic Information
Compare
NCM Code
02109200
Code Status
Normal
Update Date
2026-10-03
Commodity Description (Portuguese)
-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
Legal Unit
Remarks
官方写法 0210.92.00；来源 Portal Único Siscomex NCM 接口（Resolução Gecex nº 926/2026, Vigente em 01/10/2026）
Import Duty
| II进口税率(TEC) | 9 |
| 南方共同市场共同对外关税基准；来源附件 I（止于 Resolução Gecex nº 812, de 28/10/2025） | |
| II进口税率(实际适用) | 9 |
| 附件 I TEC 基准 9%；附件II 实际适用 9%；来源：附件 I（止于 Gecex 812/2025）+ 附件 II（止于 Gecex 917/2026） | |
| IPI工业产品税 | 0/NT |
| TIPI aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022; atualizada ate o Ato Declaratorio Executivo RFB nº 1, de 30/01/2026 (retificado no DOU de 12/02/2026) e Decreto nº 12.665/2025；TIPI possui 2 linhas Ex para este NCM: Ex -=0%, Ex 1=NT% | |
| PIS/COFINS-Importação | PIS 2.1 / COFINS 9.65 |
| Lei 10.865/2004, art. 8, I, 'a' e 'b' (red. Lei 13.137/2015)；regime nao-cumulativo; aliquota geral por NCM; ver report.md secao 6 (adicionais, aliquotas especificas e transicao CBS) | |
Note: TEC is the Mercosur Common External Tariff baseline (up to Gecex 812/2025); Applied is Brazil's national exception rate (up to Gecex 917/2026), including BIT/BK markers.