Fresco, refrigerado ou congelado
02091011 · HS Code Structure
02
09
10
11
Section 2-digit
Carnes e miudezas, comestíveis.
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Carnes e miudezas, comestíveis.
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Chapter 4-digit
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
Heading 6-digit
- De porco
- De porco
Subheading 8-digit
Fresco, refrigerado ou congelado
Fresco, refrigerado ou congelado
Basic Information
Compare
NCM Code
02091011
Code Status
Normal
Update Date
2026-10-03
Commodity Description (Portuguese)
Fresco, refrigerado ou congelado
Legal Unit
Remarks
官方写法 0209.10.11；来源 Portal Único Siscomex NCM 接口（Resolução Gecex nº 926/2026, Vigente em 01/10/2026）
Import Duty
| II进口税率(TEC) | 5.4 |
| 南方共同市场共同对外关税基准；来源附件 I（止于 Resolução Gecex nº 812, de 28/10/2025） | |
| II进口税率(实际适用) | 5.4 |
| 附件 I TEC 基准 5.4%；附件II 实际适用 5.4%；来源：附件 I（止于 Gecex 812/2025）+ 附件 II（止于 Gecex 917/2026） | |
| IPI工业产品税 | 0 |
| TIPI aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022; atualizada ate o Ato Declaratorio Executivo RFB nº 1, de 30/01/2026 (retificado no DOU de 12/02/2026) e Decreto nº 12.665/2025 | |
| PIS/COFINS-Importação | PIS 2.1 / COFINS 9.65 |
| Lei 10.865/2004, art. 8, I, 'a' e 'b' (red. Lei 13.137/2015)；regime nao-cumulativo; aliquota geral por NCM; ver report.md secao 6 (adicionais, aliquotas especificas e transicao CBS) | |
Note: TEC is the Mercosur Common External Tariff baseline (up to Gecex 812/2025); Applied is Brazil's national exception rate (up to Gecex 917/2026), including BIT/BK markers.