Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade

1. Informações Gerais

Todo o conteúdo fornecido pelo Site, incluindo, entre outros, informações de classificação de mercadorias, sugestões de códigos aduaneiros, interpretações regulatórias, artigos analíticos e demais materiais de referência (coletivamente, as "Informações"), destina-se apenas a referência geral e não constitui parecer profissional ou aconselhamento jurídico de qualquer natureza. O Site não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à precisão, integridade, atualidade ou aplicabilidade dessas Informações.

2. Aviso Especial sobre Classificação Aduaneira

Os resultados de classificação aduaneira fornecidos pelo Site (incluindo códigos recomendados, fundamentação da classificação etc.) são sugestões de referência geradas com base nas informações de produtos enviadas pelos próprios usuários e em dados públicos existentes, e não constituem determinações oficiais da alfândega. Devido à complexidade da classificação de mercadorias, às atualizações e mudanças nas leis e regulamentos e às diferenças de práticas de fiscalização entre as alfândegas das diversas regiões, o Site não pode garantir que os resultados da classificação sejam totalmente consistentes com os requisitos reais de desembaraço aduaneiro.

Antes de tomar decisões de negócio ou realizar operações de declaração aduaneira com base nas Informações do Site, recomendamos que você:

• consulte um despachante aduaneiro profissional ou um advogado especializado em comércio exterior;
• solicite à alfândega local uma decisão antecipada de classificação;
• verifique por conta própria a mais recente Pauta de Importação e Exportação da República Popular da China e as decisões de classificação pertinentes.

3. Ausência de Aconselhamento Profissional

O Site e o seu operador não são um escritório de advocacia, uma empresa de contabilidade nem uma consultoria aduaneira, e não fornecem aconselhamento profissional sobre questões jurídicas, fiscais ou aduaneiras. Se você precisar de orientação autorizada para a sua situação específica, procure necessariamente o auxílio de profissionais devidamente qualificados.

4. Links de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros (como órgãos governamentais, organizações setoriais ou outros prestadores de serviços). Esses links são fornecidos apenas para conveniência dos usuários e não significam endosso do Site ao conteúdo, aos produtos ou aos serviços deles. O Site não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer sites de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, os direitos autorais, as marcas e demais direitos de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo do Site pertencem à Shanghai Jiaxing Information Technology Co., Ltd. ou aos seus licenciantes. Sem permissão por escrito, nenhuma entidade ou indivíduo pode copiar, disseminar, exibir, espelhar, modificar ou explorar comercialmente o conteúdo do Site, sob qualquer forma.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Site e o seu operador, afiliadas, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou punitivos (incluindo, entre outros, lucros cessantes, interrupção de negócios, atrasos de desembaraço aduaneiro, penalidades administrativas etc.) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das Informações do Site, ainda que advertidos da possibilidade de tais danos.

7. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em assumir integralmente todos os riscos do uso do Site. Você garante que quaisquer informações enviadas ao Site são verdadeiras, precisas e lícitas, e que você tem o direito de utilizá-las. Você assumirá de forma independente toda a responsabilidade legal por quaisquer disputas ou indenizações decorrentes de informações imprecisas fornecidas por você ou da violação de direitos de terceiros.

8. Modificação dos Termos

O Site reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir este Aviso a qualquer momento. O Aviso modificado será publicado nesta página e entrará em vigor na data da publicação. Você tem a obrigação de revisar esta página periodicamente para se manter informado sobre os termos mais recentes; o uso continuado do Site constitui a sua aceitação do Aviso modificado.