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2404129000 · Estrutura do Código HS

24 04 12 90 00
Seção 2 dígitos
Tobacco and manufactured tobacco substitutes; products, whether or not containing nicotine, intended for inhalation
Prepared foodstuffs; beverages, spirits and vinegar; tobacco
Capítulo 4 dígitos
Products containing tobacco, reconstituted
Posição 6 dígitos
- - Other, containing nicotine :
Subposição 10 dígitos
- - - Other

Os últimos 2 dígitos são o código adicional

Informações Básicas Comparar
HS Code
2404129000
Status do Código
Normal
Data de Atualização
2026-08-09
Descrição do Produto (Inglês)
- - - Other
Unidade Legal
kg
Alíquota Tarifária (Duty)
Alíquota de Importação (NMF/MFN) 0%
Alíquota de Exportação 0%
Nota: as alíquotas de acordos FTA (ex.: ACFTA/RCEP/CPTPP 0%) têm precedência sobre as alíquotas NMF; é necessário fornecer o Certificado de Origem (C/O).
Outros Tributos e Taxas (SST / EXCISE / CESS)
Imposto sobre Vendas SST10%
Imposto Especial EXCISERM0.40 per millilitre
Nota: SST é o imposto sobre vendas na etapa de importação (5%/10%, etc.); EXCISE é o imposto especial sobre tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis, etc.; CESS é o adicional de exportação sobre óleo de palma, etc. Mercadorias isentas conforme o Sales Tax (Goods Exempted From Tax) Order.
AANZFTA
País/Região
Alíquota
澳大利亚
0
新西兰
0
ACFTA
País/Região
Alíquota
中国
0
ATIGA
País/Região
Alíquota
东盟成员国
5%
CPTPP
País/Região
Alíquota
澳大利亚
0
文莱
0
加拿大
0
智利
0
日本
0
墨西哥
0
新西兰
0
秘鲁
0
新加坡
0
越南
0
MYUAECEPA
País/Região
Alíquota
阿联酋
N.O.
Observações do Acordo:
  • AHKFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • AINDFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • AJCEP：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • AKFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MAFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MCFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MICECA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MNZFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MPCEPA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MTFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • RCEP：未列入特惠清单，沿用MFN税率