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2104209900 · Estrutura do Código HS

21 04 20 99 00
Seção 2 dígitos
Miscellaneous edible preparations
Prepared foodstuffs; beverages, spirits and vinegar; tobacco
Capítulo 4 dígitos
Soups and broths and preparations therefor;
Posição 6 dígitos
- Homogenised composite food preparations :
Subposição 10 dígitos
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Os últimos 2 dígitos são o código adicional

Informações Básicas Comparar
HS Code
2104209900
Status do Código
Normal
Data de Atualização
2026-08-09
Descrição do Produto (Inglês)
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Unidade Legal
kg
Alíquota Tarifária (Duty)
Alíquota de Importação (NMF/MFN) 20%
Alíquota de Exportação 0%
Nota: as alíquotas de acordos FTA (ex.: ACFTA/RCEP/CPTPP 0%) têm precedência sobre as alíquotas NMF; é necessário fornecer o Certificado de Origem (C/O).
Outros Tributos e Taxas (SST / EXCISE / CESS)
Imposto sobre Vendas SST5%
Nota: SST é o imposto sobre vendas na etapa de importação (5%/10%, etc.); EXCISE é o imposto especial sobre tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis, etc.; CESS é o adicional de exportação sobre óleo de palma, etc. Mercadorias isentas conforme o Sales Tax (Goods Exempted From Tax) Order.
AANZFTA
País/Região
Alíquota
澳大利亚
0
新西兰
0
ACFTA
País/Região
Alíquota
中国
0
AHKFTA
País/Região
Alíquota
中国香港
4%
AJCEP
País/Região
Alíquota
日本
0
AKFTA
País/Região
Alíquota
韩国
0
ATIGA
País/Região
Alíquota
东盟成员国
0%
CPTPP
País/Região
Alíquota
澳大利亚
0
文莱
0
加拿大
0
智利
0
日本
0
墨西哥
0
新西兰
0
秘鲁
0
新加坡
0
越南
0
MNZFTA
País/Região
Alíquota
新西兰
0
MYUAECEPA
País/Região
Alíquota
阿联酋
0%
RCEP
País/Região
Alíquota
文莱
18.2%
柬埔寨
18.2%
印度尼西亚
18.2%
老挝
18.2%
马来西亚
18.2%
缅甸
18.2%
菲律宾
18.2%
新加坡
18.2%
泰国
18.2%
澳大利亚
18.2%
中国
18.2%
日本
18.2%
韩国
18.2%
新西兰
18.2%
Observações do Acordo:
  • AINDFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MAFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MCFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MICECA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MPCEPA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MTFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率