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1209919000 · Estrutura do Código HS

12 09 91 90 00
Seção 2 dígitos
Oil seeds and oleaginous fruits; miscellaneous grains, seeds and fruit; industrial or medicinal plants; straw and fodder
Vegetable products
Capítulo 4 dígitos
however, apply to the following even if for sowing:
Posição 6 dígitos
- - Vegetable seeds :
Subposição 10 dígitos
- - - Other

Os últimos 2 dígitos são o código adicional

Informações Básicas Comparar
HS Code
1209919000
Status do Código
Normal
Data de Atualização
2026-08-09
Descrição do Produto (Inglês)
- - - Other
Unidade Legal
kg
Alíquota Tarifária (Duty)
Alíquota de Importação (NMF/MFN) 0%
Alíquota de Exportação 0%
Nota: as alíquotas de acordos FTA (ex.: ACFTA/RCEP/CPTPP 0%) têm precedência sobre as alíquotas NMF; é necessário fornecer o Certificado de Origem (C/O).
Outros Tributos e Taxas (SST / EXCISE / CESS)
Imposto sobre Vendas SST5%
Nota: SST é o imposto sobre vendas na etapa de importação (5%/10%, etc.); EXCISE é o imposto especial sobre tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis, etc.; CESS é o adicional de exportação sobre óleo de palma, etc. Mercadorias isentas conforme o Sales Tax (Goods Exempted From Tax) Order.
AANZFTA
País/Região
Alíquota
澳大利亚
0
新西兰
0
ACFTA
País/Região
Alíquota
中国
0
AHKFTA
País/Região
Alíquota
中国香港
0%
AJCEP
País/Região
Alíquota
日本
0
AKFTA
País/Região
Alíquota
韩国
0
ATIGA
País/Região
Alíquota
东盟成员国
0%
CPTPP
País/Região
Alíquota
澳大利亚
0
文莱
0
加拿大
0
智利
0
日本
0
墨西哥
0
新西兰
0
秘鲁
0
新加坡
0
越南
0
MNZFTA
País/Região
Alíquota
新西兰
0
MYUAECEPA
País/Região
Alíquota
阿联酋
0%
RCEP
País/Região
Alíquota
文莱
0%
柬埔寨
0%
印度尼西亚
0%
老挝
0%
马来西亚
0%
缅甸
0%
菲律宾
0%
新加坡
0%
泰国
0%
澳大利亚
0%
中国
0%
日本
0%
韩国
0%
新西兰
0%
Observações do Acordo:
  • AINDFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MAFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MCFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MICECA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MPCEPA：未列入特惠清单，沿用MFN税率
  • MTFTA：未列入特惠清单，沿用MFN税率