Edible mixtures or preparations of animal or vegetable fats or oils or of fractions of different fats or oils, with a milkfat content, by weight, of > 10% and <= 15% (excl. fats and oils and their fractions, partly or wholly hydrogenated, inter-esterified, re-esterified or elaidinised, whether or not refined, but not further prepared, mixtures of olive oils, olive oil fractions and fixed margarine)

1517901000 · Estrutura do Código HS

15 17 90 10 00
Seção 2 dígitos
ANIMAL, VEGETABLE OR MICROBIAL FATS AND OILS AND THEIR CLEAVAGE PRODUCTS; PREPARED EDIBLE FATS; ANIMAL OR VEGETABLE WAXES
ANIMAL OR VEGETABLE FATS AND OILS AND THEIR CLEAVAGE PRODUCTS; PREPARED EDIBLE FATS; ANIMAL OR VEGETABLE WAXES
Capítulo 4 dígitos
Margarine; edible mixtures or preparations of animal, vegetable or microbial fats or oils or of fractions of different fats or oils of this chapter, other than edible fats or oils or their fractions of heading|1516
Posição 6 dígitos
Other
Subposição 8 dígitos
Edible mixtures or preparations of animal or vegetable fats or oils or of fractions of different fats or oils, with a milkfat content, by weight, of > 10% and <= 15% (excl. fats and oils and their fractions, partly or wholly hydrogenated, inter-esterified, re-esterified or elaidinised, whether or not refined, but not further prepared, mixtures of olive oils, olive oil fractions and fixed margarine)

Os últimos 2 dígitos são o código adicional

Informações Básicas Comparar
HS Code
1517901000
Status do Código
Normal
Data de Atualização
2026-08-03
Description
Edible mixtures or preparations of animal or vegetable fats or oils or of fractions of different fats or oils, with a milkfat content, by weight, of > 10% and <= 15% (excl. fats and oils and their fractions, partly or wholly hydrogenated, inter-esterified, re-esterified or elaidinised, whether or not refined, but not further prepared, mixtures of olive oils, olive oil fractions and fixed margarine)
Unit
Categoria de Imposto de Consumo
无
Alíquota Tarifária (Duty)
Alíquota de Importação NMF (Alíquota de Acordo de Terceiro País) 8.300 % + 28.400 EUR DTN
Alíquota Provisória de Importação (Suspensão Autônoma)
Alíquota de Exportação 0%
Base Legal Regulation 2204/99
Período de Validade da Medida 2000-07-01 ~ Até Hoje
Alíquotas de Acordos · Ásia-Pacífico e Américas
País/Região
Alíquota
Singapura
0.000 %
México
0.000 % + 28.400 EUR DTN
Colômbia
0.000 %
Equador
0.000 %
Alíquotas de Acordos · Europa
País/Região
Alíquota
EEA
0.000 % + 26.100 EUR DTN
Suíça
0.000 %
Liechtenstein
0.000 %
Kosovo
0.000 %
Alíquotas de Acordos · África, Oriente Médio e Outros
País/Região
Alíquota
América Central
0.000 %
África do Sul
0.000 % + 28.400 EUR DTN
Tunísia
0.000 % + 28.400 EUR DTN
Argélia
0.000 % + 28.400 EUR DTN
Líbano
0.000 % + 28.400 EUR DTN
GSP
4.800 % + 28.400 EUR DTN
Nota: a UE não possui acordo de livre comércio com a China; mercadorias da China estão sujeitas à "Alíquota de Importação de Nação Mais Favorecida (NMF)" acima. GSP/GSP+/EBA são alíquotas para países beneficiários do sistema de preferências generalizadas; veja cada tabela GSP para detalhes. As alíquotas completas dos parceiros de acordos prevalecem conforme o TARIC oficial.
IVA (27 Países, Valores de Referência)
Áustria
10%
Bélgica
6%
Bulgária
20%
Chipre
5%
Tchéquia
12%
Alemanha
7%
Dinamarca
25%
Estônia
9%
Espanha
4%
Finlândia
14%
França
5.5%
Grécia
6%
Croácia
5%
Hungria
5%
Irlanda
0%
Itália
4%
Lituânia
5%
Luxemburgo
3%
Letônia
5%
Malta
5%
Países Baixos
9%
Polônia
5%
Portugal
6%
Romênia
11%
Suécia
12%
Eslovênia
5%
Eslováquia
5%
Categoria de IVA: 食品饮料; Categoria de imposto de consumo: 无. As faixas de alíquota reduzida são valores de referência; a aplicação específica está sujeita à decisão da autoridade fiscal do país importador.