Other

0306129099 · Estrutura do Código HS

03 06 12 90 99
Seção 2 dígitos
FISH AND CRUSTACEANS, MOLLUSCS AND OTHER AQUATIC INVERTEBRATES
LIVE ANIMALS; ANIMAL PRODUCTS
Capítulo 4 dígitos
Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked crustaceans, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process; crustaceans, in shell, cooked by steaming or by boiling in water, whether or not chilled, frozen, dried, salted or in brine
Posição 6 dígitos
Lobsters (Homarus spp.)
Subposição 8 dígitos
Other

Os últimos 2 dígitos são o código adicional

Informações Básicas Comparar
HS Code
0306129099
Status do Código
Normal
Data de Atualização
2026-08-03
Description
Other
Unit
Categoria de Imposto de Consumo
无
Alíquota Tarifária (Duty)
Alíquota de Importação NMF (Alíquota de Acordo de Terceiro País) 0.000 %
Alíquota Provisória de Importação (Suspensão Autônoma)
Alíquota de Exportação 0%
Base Legal Regulation 2522/24
Período de Validade da Medida 2025-08-01 ~ Até Hoje
IVA (27 Países, Valores de Referência)
Áustria
10%
Bélgica
6%
Bulgária
20%
Chipre
5%
Tchéquia
12%
Alemanha
7%
Dinamarca
25%
Estônia
9%
Espanha
4%
Finlândia
14%
França
5.5%
Grécia
6%
Croácia
5%
Hungria
5%
Irlanda
0%
Itália
4%
Lituânia
5%
Luxemburgo
3%
Letônia
5%
Malta
5%
Países Baixos
9%
Polônia
5%
Portugal
6%
Romênia
11%
Suécia
12%
Eslovênia
5%
Eslováquia
5%
Categoria de IVA: 食品饮料; Categoria de imposto de consumo: 无. As faixas de alíquota reduzida são valores de referência; a aplicação específica está sujeita à decisão da autoridade fiscal do país importador.