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03019310 · Estrutura do Código HS

03 01 93 10
Seção 2 dígitos
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo 4 dígitos
Peixes vivos.
Posição 6 dígitos
-- Carpas (<i>Cyprinus</i> spp.<i>, Carassius</i> spp.<i>, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys</i> spp.<i>, Cirrhinus</i> spp.<i>, Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo</i> spp.<i>, Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama</i> spp.)
Subposição 8 dígitos
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Informações Básicas Comparar
NCM Code
03019310
Status do Código
Normal
Data de Atualização
2026-10-03
Descrição da Mercadoria (Português)
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Unidade Legal
Observações
官方写法 0301.93.10；来源 Portal Único Siscomex NCM 接口（Resolução Gecex nº 926/2026, Vigente em 01/10/2026）
Alíquota de Importação (Import Duty)
II进口税率(TEC) 0
南方共同市场共同对外关税基准；来源附件 I（止于 Resolução Gecex nº 812, de 28/10/2025）
II进口税率(实际适用) 0
附件 I TEC 基准 0%；附件II 实际适用 0%；来源：附件 I（止于 Gecex 812/2025）+ 附件 II（止于 Gecex 917/2026）
IPI工业产品税 NT
TIPI aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022; atualizada ate o Ato Declaratorio Executivo RFB nº 1, de 30/01/2026 (retificado no DOU de 12/02/2026) e Decreto nº 12.665/2025；NT = Nao Tributado (IPI nao incide); notacao oficial da TIPI
PIS/COFINS-Importação PIS 2.1 / COFINS 9.65
Lei 10.865/2004, art. 8, I, 'a' e 'b' (red. Lei 13.137/2015)；regime nao-cumulativo; aliquota geral por NCM; ver report.md secao 6 (adicionais, aliquotas especificas e transicao CBS)
Nota: TEC é a Tarifa Externa Comum de referência do Mercosul (até Gecex 812/2025); Aplicada é a alíquota após as exceções nacionais do Brasil (até Gecex 917/2026), incluindo marcadores BIT/BK.